2026-11-03 · Fonte:36氪快讯·中继

Além da constatação afirmativa de dumping, os direitos compensatórios entram em vigor simultaneamente — o Aviso nº 2026/147 é apenas a fase intermediária desta investigação de dupla via.
Primeiro o depósito em garantia, depois a determinação final — é nessa sequência que a Austrália desenvolve sua mais recente ação de defesa comercial contra janelas e portas de alumínio da China. A Comissão Australiana de Medidas de Defesa Comercial publicou o Aviso nº 2026/147, emitindo uma determinação preliminar afirmativa de dumping sobre as importações de janelas e portas de alumínio originárias da China, com o início simultâneo de duas medidas: o direito antidumping provisório e o direito compensatório provisório.
O aviso estabelece como data de execução 15 de outubro de 2026. A partir dessa data, as importações abrangidas deverão depositar, na forma de garantia, o direito antidumping provisório e o direito compensatório provisório. Diferentemente de uma cobrança direta, o depósito em garantia constitui um arranjo transitório antes da decisão final: os importadores o recolhem no momento do despacho aduaneiro e, se a determinação final confirmar a conclusão preliminar, o valor será convertido em pagamento dos direitos definitivos; se a conclusão preliminar for revertida, será devolvido. Para as empresas exportadoras, o impacto mais imediato pode não ser a alíquota em si, mas o fluxo de caixa — a partir de meados de outubro, cada lote de janelas e portas de alumínio enviado à Austrália passará a exigir um montante adicional de capital imobilizado.
O antidumping incide sobre a parte em que o preço de exportação está abaixo do valor normal, enquanto as medidas compensatórias visam à vantagem de custos decorrente de subsídios; ambas as medidas entraram em vigor simultaneamente na fase preliminar, e a linha antidumping já conta com uma constatação afirmativa. Entre os casos de defesa comercial enfrentados por produtos chineses exportados, essa combinação de via dupla com cobrança simultânea de direitos provisórios figura entre as de maior severidade.
Vale destacar que a determinação preliminar não é o ponto final: as alíquotas definitivas e o alcance da tributação ainda dependem da decisão final subsequente, e o aviso não divulgou os números das alíquotas específicas. Para os exportadores envolvidos, este documento de número 2026/147 é apenas a primeira decisão-chave desta investigação de dupla via.
Tags: Anti-Dumping · Countervailing Duties · Trade Remedies · Aluminum · Australia · China
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