2026-11-03 · Fonte:36氪快讯·中继

O alvará de construção e o registro do plano devem vir primeiro; o sinal só sai da supervisão quando o imóvel estiver em condições de entrega. Os detalhes serão definidos à parte.
5% do valor total do imóvel residencial — esse é o teto que Hangzhou estabeleceu para o sinal na venda de imóveis prontos. A cidade publicou uma opinião de implementação local para a reforma das regras de venda de moradias, instituindo o regime de sinal para vendas de imóveis prontos, com a proporção, o fluxo dos recursos e as condições de liberação agora previstos em regulamento.
Antes de assinar o contrato de sinal, o incorporador precisa passar por dois procedimentos. Segundo a Opinião de Implementação, nos projetos residenciais vendidos na modalidade de imóvel pronto, a incorporadora deve, após obter o alvará de execução de obra, elaborar um plano de venda com sinal e submetê-lo ao registro junto ao órgão administrativo de habitação; somente após o registro poderá firmar o contrato de sinal com o comprador. Elaboração do plano, registro no órgão competente e assinatura do contrato formam uma cadeia que não pode ser pulada — como o sinal será cobrado e se o plano está em conformidade devem ser verificados pelo órgão responsável antes de assinar-se o primeiro contrato.
O destino do dinheiro também está travado. O sinal pago pelo comprador deve ser depositado integralmente em uma conta de supervisão de recursos; quando o imóvel estiver em condições de entrega, a supervisão do sinal será liberada. Ou seja, do pagamento do sinal até o imóvel estar pronto para entrega, o valor permanece na conta supervisionada.
No plano contratual, Hangzhou adotará um modelo-padrão de contrato de sinal para a compra de moradias, a fim de reforçar a gestão desses contratos e dar aos termos do sinal um texto uniforme de referência.
Os detalhes da execução ainda estão em aberto — a Opinião de Implementação deixa claro que as normas sobre gestão de contratos de sinal e supervisão do valor serão elaboradas separadamente, e o operacionalização prática dependerá de documentos posteriores.
Tags: Hangzhou · China Real Estate · Housing Policy · Pre-sale Reform · Fund Supervision
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